Termos e Condições

1. Campo de aplicação

1.1.

Estas condições de venda aplicam-se: (a) a todas as ofertas contidas neste website — também designado “site” — emitidas pela “DOUTROTEMPO” — ADELINO CORREIA PIRES, UNIPESSOAL, LDA, com sede em Rua Carlos Reis, 15, 2350-420 Torres Novas; e (b) a todos os acordos e relações concluídas entre a “DOUTROTEMPO” e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2.

A “DOUTROTEMPO” só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A “DOUTROTEMPO” pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, pelo que recomendamos a sua releitura a cada visita ao site. Consideramos que, quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

2. Processo de Registo e Encomenda

2.1.

Para efectuar as suas compras não é necessário registar-se previamente, podendo no entanto efectuar o registo caso seja útil para si.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos

Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias categorias, identificadas no menu superior e na coluna esquerda das páginas internas do website. Ao escolher uma categoria terá acesso à lista de produtos da área seleccionada. Em cada categoria poderão ainda existir subcategorias agregadas.

Os produtos que pretender encomendar deverão ser inseridos no carrinho de compras através da opção “Adicionar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre cada produto clicando no seu nome, acedendo a imagens, designação, referência, características e outros dados.

2.2.2. Carrinho de Compras

Após colocar no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo os passos:

• Passo 1 – Identificação (caso já tenha feito login, poderá passar ao Passo 2)
• Passo 2 – Morada para entrega
• Passo 3 – Forma de pagamento
• Passo 4 – Forma de entrega
• Passo 5 – Confirmar pedido

Após a confirmação do seu pedido receberá um email de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada através do envio de um email.

Apenas com esta aceitação pela “DOUTROTEMPO” se forma o acordo que obriga a “DOUTROTEMPO” e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A “DOUTROTEMPO” poderá retirar, a qualquer momento, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência de acordo com o cliente. Não poderão ser imputáveis à “DOUTROTEMPO” quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos. As imagens apresentadas podem não corresponder exactamente aos produtos.

3. Entregas e Portes de Envio

3.1.

As entregas serão efectuadas após confirmação do pagamento, nos modos definidos nas condições de pagamento.

3.2.

A “DOUTROTEMPO” respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a “DOUTROTEMPO” entrará em contacto com o cliente por email num prazo de 15 dias a partir da data do pedido.

4. Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

• Transferência bancária prévia
• Pagamento no levantamento em loja

Os dados para transferência bancária e MB Way estão disponíveis na página Métodos de Pagamento.

5. Resolução da Compra

5.1.

O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a “DOUTROTEMPO”.

5.2.

Para o efeito, deverá contactar-nos através do email doutrotempo@gmail.com. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos, a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar.

6. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

6.1.

Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da “DOUTROTEMPO” e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados na área do site “A Minha Conta”, através do email doutrotempo@gmail.com. Se pretender anular o seu registo, deve fazê-lo através do endereço de email que se encontra na nossa base de dados; de outra forma, ficaremos impossibilitados de o remover.

6.2.

O cliente autoriza a “DOUTROTEMPO” a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização de “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da “DOUTROTEMPO”, designadamente empresas de contabilidade e de auditoria.

6.3.

O cliente autoriza a “DOUTROTEMPO” a divulgar os seus dados pessoais a outras empresas do mesmo grupo, ou a terceiros sediados em Portugal, para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

7. Outros Direitos e Responsabilidades

7.1. Username

Cada cliente registado escolherá um username (email), único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

7.2. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site. A disponibilização dos produtos está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

7.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da “DOUTROTEMPO” ou de terceiros, e como tal protegidos por lei.

7.4. Erros nos Conteúdos

A “DOUTROTEMPO” não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros no conteúdo do site e na informação disponibilizada. A “DOUTROTEMPO” faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

7.5. Utilização da Internet

A “DOUTROTEMPO” não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

7.6. Newsletter

As newsletters enviadas por email destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da “DOUTROTEMPO”. O cliente poderá receber a newsletter a partir do momento em que faça o seu registo na newsletter ou no site, salvo indicação em contrário no formulário de registo.

8. Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.